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Portaria n° 1303/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14710/2018.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1302/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1658/2018.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1301/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1773/2018.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1300/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22908/2016.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1299/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17059/2016.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1297/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 10619/2018.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1290/2023

Altera dispositivo da portaria nº 1217 de 16 de outubro de 2023, publicada DOM no dia 23/10/2023.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 001/2023

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
Data: 14/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1289/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 9843/2023.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1288/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 10155/2023.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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