Resultado da Busca
Encontrada(s) 9076 norma(s) para a sua busca
registros por página
Portaria n° 1430/2025
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 5318/2023.
Portaria n° 1429/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11479/2023.
Portaria n° 1428/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11479/2023.
Portaria n° 1427/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11479/2023.
Portaria n° 1426/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13786/2023.
Portaria n° 1425/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13786/2023.
Portaria n° 1424/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13786/2023.
Portaria n° 1423/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 17554/2023.
Portaria n° 1422/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 17554/2023.
Portaria n° 1421/2025
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 17554/2023.