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Portaria n° 1485/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 5724/2019.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1475/2023

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº 0...
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1474/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 002846/2021.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1472/2023

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 012258/2021.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1467/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 016621/2021.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1447/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22528/2022.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1348/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17232/2018 e apenso nº 23...
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 002/2023

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO
Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1484/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1483/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3575/2023.
Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor