Encontrada(s) 8511 norma(s) para a sua busca

registros por página

Portaria n° 236/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 24985/2019.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 235/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 002076/2020.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 234/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 001128/2021.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 233/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 009911/2020.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 232/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 002846/2021.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 231/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 016621/2021.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 230/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 12348/2019.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 229/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 659/2019.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 228/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 025336/2022.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 227/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 011809/2021.
Data: 05/03/2024 Situação: Em Vigor