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Portaria n° 1537/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1465 de 04 de julho de 2025, DOM no dia 08/07/2025.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1536/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1464 de 04 de julho de 2025, DOM no dia 08/07/2025.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1535/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 025336/2022.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1534/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 012258/2021.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1533/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no protocolo administrativo digital nº 1593/2025.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1532/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7872/2023.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1530/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo nº 14423/2014.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1529/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3575/2023.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1528/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo nº 14423/2014.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1527/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no protocolo administrativo digital nº 9423/2025.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor
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