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Portaria n° 1570/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21339/2017.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1569/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21339/2017.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1568/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21339/2017.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1567/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21339/2017.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1566/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no protocolo administrativo digital nº 32386/2024.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1565/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no protocolo administrativo digital nº 32386/2024.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1564/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1563/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1562/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Data: 23/07/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1556/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1095 de 14 de abril de 2025, DOM no dia 24/04/2025.
Data: 22/07/2025 Situação: Em Vigor
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