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Decreto Administrativo n° 646/2024
Designa servidores para compor a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Anchieta – GCMA.
Decreto Administrativo n° 647/2024
Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandestinos citados em procedimentos administra...
Decreto Administrativo n° 645/2024
Institui a Junta de Julgamento de Recursos – JJR e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 643/2024
Designa servidores para atuarem na função de Pregoeiro, Agente de Contratação, membros das Equipes de Apoio, membros da ...
Decreto Administrativo n° 644/2024
Institui a Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável...
Decreto Administrativo n° 642/2024
Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Decreto Administrativo n° 641/2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade especifica de realização de estudos técnicos de solução para os sistemas de ...
Decreto Administrativo n° 640/2024
Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise.
Decreto Administrativo n° 639/2024
Institui o conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Município de Anchieta.
Decreto Administrativo n° 638/2024
Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência social de Anchieta – COMASA – gestão...