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Decreto Administrativo n° 678/2024
Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Decreto Administrativo n° 677/2024
Institui a comissão de Leilão Municipal.
Decreto Administrativo n° 676/2024
Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandestinos citados em procedimentos administra...
Decreto Administrativo n° 675/2024
Designa os membros da Comissão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Decreto Administrativo n° 674/2024
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto Administrativo n° 673/2024
Cria a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência.
Decreto Administrativo n° 672/2024
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto Administrativo n° 671/2024
Designa servidores para atuarem na função de Pregoeiro, Agente de Contratação, membros das Equipes de Apoio, membros da ...
Decreto Administrativo n° 670/2024
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto Administrativo n° 669/2024
Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
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