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Decreto Administrativo n° 210/2019
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial referente ao fornecimento de madeira aos Pescadores pela...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 209/2019
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável – COMDERS -...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 208/2019
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 680/2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 207/2019
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial referente ao fornecimento de madeira aos Pescadores pela...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 206/2019
Designa membros para compor a Comissão de Supervisão das Carreira.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 205/2019
Designa servidores para compor a Comissão de Recebimento de Materiais.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 204/2019
Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão do processo seletivo simplificado visando a contratação d...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 203/2019
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial referente a ausência de recolhimento previdenciário ao I...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 202/2019
Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário.
O Prefeito Municipal ...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 201/2019
Institui a comissão de Leilão Municipal.
Situação: Em Vigor