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Decreto Administrativo n° 387/2021
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 680/2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Decreto Administrativo n° 386/2021
Designa Membros para a Comissão Especial de Licitação Diversificada – CPL.
Decreto Administrativo n° 385/2021
Designa Membros para a Comissão Especial de Licitação de Obras – CPL.
Decreto Administrativo n° 384/2021
Exonera Servidor Público Municipal.
Decreto Administrativo n° 383/2021
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial referente a ausência de recolhimento previdenciário ao I...
Decreto Administrativo n° 382/2021
Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 381/2021
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável – COMDERS -...
Decreto Administrativo n° 379/2021
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial para apuração do montante de danos ao erário decorrente ...
Decreto Administrativo n° 378/2021
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial referente a ausência de recolhimento previdenciário ao I...
Decreto Administrativo n° 377/2021
Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, e dá outras providências.