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Decreto Administrativo n° 407/2021

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 09/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 406/2021

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 08/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 405/2021

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 08/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 404/2021

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 08/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 403/2021

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Data: 06/12/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 402/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DO PROCEDIMENTO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQ...
Data: 25/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 401/2021

Designa Gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC .
Data: 19/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 400/2021

Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Data: 10/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 399/2021

Dispõe sobre designação temporária de membro da Diretoria Executiva do IPASA.
Data: 09/11/2021 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 398/2021

Dispõe sobre a constituição de comissão para acompanhamento das ações visando a efetiva implementação da Previdência Com...
Data: 26/10/2021 Situação: Em Vigor
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