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Decreto Administrativo n° 458/2022

Nomeia os Grupos de Trabalho do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Anchieta Criativa e Empreendedora (PACE) e dá...
Data: 08/06/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 457/2022

Autoriza a criação da Sala de situação Municipal de Combate as Arboviroses.
Data: 06/06/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 455/2022

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado 008/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 25/06/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 454/2022

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 25/06/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 453/2022

Dispõe sobre a Comissão de Seleção do chamamento público para cadastro, seleção e concessão de licença a candidatos para...
Data: 23/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 452/2022

Dispõe sobre nomeação de servidores para exercer atividade de pregoeiro e institui a Comissão da equipe de apoio para at...
Data: 23/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 451/2022

Designa Membros para a Comissão Especial de Licitação Diversificada – CPL.
Data: 23/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 456/2022

Dispõe sobre a criação da Comissão Deliberativa Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CDMPDP e dá outras providência...
Data: 25/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 449/2022

Designa os membros da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação b...
Data: 10/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 448/2022

Dispõe sobre demissão de funcionário público.
Data: 02/05/2022 Situação: Em Vigor
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