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Decreto Administrativo n° 757/2025
Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Decreto Administrativo n° 756/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ANCHIETA/ES.
Decreto Administrativo n° 755/2025
Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - CMRF.
Decreto Administrativo n° 754/2025
Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal - JIF.
Decreto Administrativo n° 740/2025
Institui a Comissão de Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade ...
Decreto Administrativo n° 753/2025
Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e avaliação de Estágio Probatório.
Decreto Administrativo n° 752/2025
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável – COMDERS -...
Decreto Administrativo n° 751/2025
Revoga o Decreto-A nº 716/2025, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2023...
Decreto Administrativo n° 750/2025
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 002/2023, da Secretaria Municipal de Meio Am...
Decreto Administrativo n° 749/2025
Constitui a Comissão Interna Julgadora dos Processos Administrativos da Secretaria de Meio Ambiente relativos ao exercíc...