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Decreto Administrativo n° 515/2023
Dispõe sobre nomeação de servidores para exercer atividade de pregoeiro e institui as respectivas Comissões das equipes...
Decreto Administrativo n° 514/2023
Enquadramento os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776, de 19 de março de 2012 que dispõe sobre o P...
Decreto Administrativo n° 513/2023
Enquadramento os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776, de 19 de março de 2012 que dispõe sobre o P...
Decreto Administrativo n° 512/2023
Dispõe sobre designação temporária de membro da Diretoria Executiva do IPASA.
Decreto Administrativo n° 511/2022
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado 011/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Administrativo n° 510/2022
Institui a Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Decreto Administrativo n° 509/2022
Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Decreto Administrativo n° 508/2022
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado 008/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
Decreto Administrativo n° 507/2022
Designa os membros da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação b...
Decreto Administrativo n° 506/2022
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Anchieta - COMDEC
Situação: Em Vigor