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Decreto Administrativo n° 536/2023

Institui comissão para promoção e proteção do Colégio Maria Mattos, mantendo, no processo da restauração, a gestão do pa...
Data: 04/04/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 535/2023

Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as Declarações de Operações Tributáveis (DOT...
Data: 30/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 534/2023

Designa servidores para compor a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Anchieta.
Data: 23/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 532/2023

Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Data: 20/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 531/2023

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 530/2023

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência- IPASA.
Data: 03/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 529/2023

Designa servidores para atuarem na função de Pregoeiro, Agente de Contratação, membros das Equipes de Apoio, membros da ...
Data: 01/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 528/2023

Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária da SEIM.
Data: 01/03/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 527/2023

Nomeia os Agentes de Comunicação na esfera administrativa e dá outras providências.
Data: 27/02/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 524/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e D...
Data: 13/02/2023 Situação: Em Vigor
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