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Decreto Administrativo n° 586/2023

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Data: 29/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 587/2023

Define a comissão municipal para revisão e atualização do Código de Posturas de Anchieta/ES e dá outras providências.
Data: 28/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 585/2023

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 13/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 584/2023

Institui a Comissão de Patrimônio Móvel e Imóvel da SEMUS.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 583/2023

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 538/2023

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 582/2023

Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 581/2023

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 580/2023

Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal - JIF.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 579/2023

Designa os membros para a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito referente ao Pregão Presencial nº 18.2023.
Data: 31/10/2023 Situação: Em Vigor
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