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Decreto Administrativo n° 767/2025

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação de Anchieta-ES.
Data: 27/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 766/2025

Designa Grupo de Trabalho para organização e planejamento do uso da verba indenizatória decorrente Acordo Judicial ...
Data: 26/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 765/2025

Institui as comissões da Perícia Médica Oficial e Junta Médica Oficial do Município de Anchieta.
Data: 26/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 764/2025

Institui a Comissão Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 763/2025

Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as Declarações de Operações Tributáveis (DOT...
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 762/2025

Designa os membros da Comissão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Data: 04/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 761/2025

Institui a Comissão de Acompanhamento da Transparência Governamental.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 760/2025

Institui a Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 759/2025

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 758/2025

Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora+.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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