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Decreto Administrativo n° 608/2024
Cria a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência.
Decreto Administrativo n° 607/2024
Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Decreto Administrativo n° 605/2024
Cria a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência.
Decreto Administrativo n° 604/2024
Institui a Comissão de Avaliação da Secretaria
Municipal de Pesca e Aquicultura.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 603/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO
MUNICIPAL DE COMBATE AS ARBOVIROSES.
Decreto Administrativo n° 602/2024
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação
do Termo de Colaboração nº 002/2023, da Secretaria
Municipal de Meio ...
Decreto Administrativo n° 601/2024
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do
Termo de Colaboração nº 001/2023, da Secretaria
Municipal de Meio ...
Decreto Administrativo n° 600/2024
Designa servidor para responder interinamente
pelo cargo de Gerente Administrativo do RPPS
Decreto Administrativo n° 596/2024
Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos
Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho
Tutelar do Município de Anchieta/ES...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 599/2024
Designa os Membros da Comissão
Municipal de Avaliação de Arquivo.