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Decreto Administrativo n° 627/2024
Designa servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos/Planos de Trabalho no Município de Anchieta...
Decreto Administrativo n° 626/2024
Constitui a Comissão Interna Julgadora dos Processos Administrativos da Secretaria de Meio Ambiente relativos ao exercíc...
Decreto Administrativo n° 624/2024
Nomeia os Agentes do PPA na esfera administrativa e dá outras providências.
Decreto Administrativo n° 623/2024
Institui Grupo de Trabalho para subsidiar o cumprimento da sentença condenatória prolatada nos autos do processo judicia...
Decreto Administrativo n° 625/2024
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Meio Am...
Decreto Administrativo n° 620/2024
Institui a Comissão de Avaliação do Transporte Público de Passageiros.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 622/2024
Institui a comissão de Leilão Municipal.
Decreto Administrativo n° 621/2024
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo.
Decreto Administrativo n° 619/2024
Institui a Comissão para compor o Processo Seletivo Simplificado (Edital 006/2024) da Secretaria Municipal de Educação...
Decreto Administrativo n° 618/2024
Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as Declarações de Operações Tributáveis (DOT...