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Decreto Administrativo n° 616/2024

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 15/03/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 287/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 12030/2020.
Data: 15/03/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 615/2024

Nomeia membros para Diretoria do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Data: 14/03/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 614/2024

Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Propostas da SEIM.
Data: 11/03/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 613/2024

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Agricultura e Abas...
Data: 19/02/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 612/2024

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Data: 19/02/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 611/2024

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 16/02/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 610/2024

Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Anchieta – CAGEFAN.
Data: 15/02/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 609/2024

Designa servidores para atuarem na função de Pregoeiro, Agente de Contratação, membros das Equipes de Apoio, membros da ...
Data: 15/02/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 608/2024

Cria a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência.
Data: 15/02/2024 Situação: Em Vigor