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Decreto Administrativo n° 624/2024

Nomeia os Agentes do PPA na esfera administrativa e dá outras providências.
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 623/2024

Institui Grupo de Trabalho para subsidiar o cumprimento da sentença condenatória prolatada nos autos do processo judicia...
Data: 10/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 625/2024

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Meio Am...
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 620/2024

Institui a Comissão de Avaliação do Transporte Público de Passageiros.
Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 622/2024

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 04/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 621/2024

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo.
Data: 04/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 619/2024

Institui a Comissão para compor o Processo Seletivo Simplificado (Edital 006/2024) da Secretaria Municipal de Educação...
Data: 27/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 618/2024

Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as Declarações de Operações Tributáveis (DOT...
Data: 22/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 617/2024

Institui a Comissão para compor o Processo Seletivo Simplificado (Edital 005/2024) da Secretaria Municipal de Educação...
Data: 18/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 616/2024

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração da Secretaria Municipal de Educação.
Data: 15/03/2024 Situação: Em Vigor
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