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Cria a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência. Data: 30/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Institui a Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AS ARBOVIROSES. Data: 16/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 002... Data: 11/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001... Data: 11/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Designa servidor para responder interinamente pelo cargo de Gerente Administrat... Data: 11/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo. Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Institui a comissão de Leilão Municipal. Data: 10/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: