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Decreto Administrativo n° 637/2024

Dispõe sobre demissão de funcionário público.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 636/2024

Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Propostas da SEIM.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 635/2024

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 634/2024

Designa os membros do Conselho Municipal de Cultura de Anchieta – CMPC.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 633/2024

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Investigação de Óbito Materno, Infantil e Fetal.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 632/2024

Institui a Comissão de Acompanhamento da Transparência Governamental
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 631/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes do Município de Anchieta.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 630/2024

Designa os membros da Comissão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 629/2024

Nomeia os Grupos de Trabalho da 3ª fase do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Anchieta Criativa e Empreendedora ...
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 628/2024

Dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e Comissões de Ética Pública do Poder Executivo Municipal e Fundo Mu...
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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