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Decreto Administrativo n° 730/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANCHIETA (COMCAN).
Decreto Administrativo n° 729/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ANCHIETA (CMDMA).
Decreto Administrativo n° 727/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS)
Decreto Administrativo n° 726/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Cultura de Anchieta – CMPC.
Decreto Administrativo n° 724/2025
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Decreto Administrativo n° 721/2025
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Decreto Administrativo n° 720/2025
Dispõe sobre os membros do Comitê para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providencias.
Decreto Administrativo n° 722/2025
Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandestinos citados em procedimentos administra...
Decreto Administrativo n° 719/2025
Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandestinos citados em procedimentos administra...
Decreto Administrativo n° 693/2025
Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise.
Situação: Em Vigor