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Decretos n° 6074/2020

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2020/202...
Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6073/2020

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6072/2020

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6071/2020

Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Data: 02/12/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6070/2020

Dispõe sobre nomenclatura de escola.
Data: 30/11/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6069/2020

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 30/11/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6068/2020

Altera o Decreto Municipal nº. 6.065/2020.
Data: 20/11/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6067/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), no Município de Anchieta/ES ...
Data: 20/11/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6066/2020

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 03/11/2020 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6065/2020

Dispõe sobre medida para prevenção do contágio pelo SARS CoV2 (COVID-19 - novo coronavírus), referente ao funcionamento ...
Data: 03/11/2020 Situação: Em Vigor
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