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Decretos n° 6243/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 04/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6242/2022

Dispõe sobre criação da Casa do Professor "Ana Maria Ramos Brilhante", e dá outras providencias.
Data: 03/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6241/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 19/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 443/2022

Designa servidores para compor a Comissão Processante Permanente da Guarda Civil Municipal de Anchieta.
Data: 19/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6240/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 12/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6239/2022

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 12/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6238/2022

Convoca a V Conferência Municipal de Políticas para as mulheres.
Data: 12/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6237/2022

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 08/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6236/2022

Regulamenta a aplicação da Lei n. 1.524, de 04 de janeiro de 2022, Lei Orgânica da Controladoria Geral do Poder Executiv...
Data: 08/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6235/2022

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Data: 31/03/2022 Situação: Em Vigor
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