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Decretos n° 6214/2022
Regulamenta o controle da Poluição Sonora no município de Anchieta/ES.
Decretos n° 6213/2022
Dispõe sobre a criação da Comissão Deliberativa Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CDMPDP e dá outras providência...
Decretos n° 6212/2022
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Decretos n° 6210/2022
Regulamenta o Programa Bolsa Atleta no ano de 2022 conforme lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providência...
Decretos n° 6209/2022
Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensal de desembolso com vista a compatibiliz...
Decretos n° 6208/2022
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decretos n° 6207/2022
Dispõe sobre a instalação e uso de extensão do passeio público, denominada Parklet, e cria o Grupo de Trabalho de Implan...
Decretos n° 6217/2022
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Decretos n° 6216/2022
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços p...
Decretos n° 6215/2022
Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento.