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Decretos n° 6253/2022

Dispõe sobre revogação de decretos municipais.
Data: 06/06/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6252/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 02/06/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6251/2022

Dispõe sobre interpretação da Lei Municipal nº 1523/2022.
Data: 31/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6250/2022

Dispõem sobre o pagamento do benefício de Progressão por Mérito Profissional aos servidores da Administração Direta do M...
Data: 27/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6249/2022

Declara de utilidade pública a desapropriação parcial no Bairro Mãe Bá, no Município de Anchieta – ES.
Data: 25/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6248/2022

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6247/2022

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 12/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6246/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 10/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6245/2022

Institui Grupo de Trabalho com vistas à regulamentação e implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de ...
Data: 06/05/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6244/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 04/05/2022 Situação: Em Vigor
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