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Decretos n° 6272/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 02/08/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6271/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/07/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6270/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/07/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6269/2022

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 1.532/2022.
Data: 29/07/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6268/2022

Altera o artigo 7º do Decreto Municipal nº 5.242/2015.
Data: 26/07/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6267/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 22/07/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6266/2022

Dispõe sobre a concessão de Progressão por Mérito Profissional aos servidores Aposentados do Município de Anchieta/ES.
Data: 21/07/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6265/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 18/07/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6264/2022

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 12/07/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6263/2022

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 04/07/2022 Situação: Em Vigor
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