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Decretos n° 6237/2022

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 08/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6236/2022

Regulamenta a aplicação da Lei n. 1.524, de 04 de janeiro de 2022, Lei Orgânica da Controladoria Geral do Poder Executiv...
Data: 08/04/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6235/2022

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Data: 31/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6234/2022

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Data: 28/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6233/2022

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Data: 28/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6232/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 28/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6231/2022

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
Data: 28/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6230/2022

Altera o inciso X do artigo 4º do Decreto nº 6152/2021.
Data: 21/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6229/2022

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 17/03/2022 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6228/2022

Altera os Decretos nº 6158/2021 e 6157/2021.
Data: 14/03/2022 Situação: Em Vigor
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