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Decretos n° 6362/2023
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbi...
Decretos n° 6361/2023
Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva e Copa de Beach Soccer de Anchieta
“David da Silva” e dá outras providê...
Decretos n° 6373/2023
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decretos n° 6360/2023
Institui o “Programa Clube de Desconto do Servidor” do Município de Anchieta.
Decretos n° 6359/2023
Aprova e estabelece a metodologia para a
classificação dos créditos inscritos em dívida
ativa pelo Município de Anch...
Decretos n° 6358/2023
Dispõe sobre autorização de remembramento/desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decretos n° 6357/2023
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Decretos n° 6356/2023
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Decretos n° 6354/2023
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar
Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas...
Decretos n° 6355/2023
Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensal de desembolso com vista a compatibiliz...