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Decreto n° 6326/2022

Fixa horário nas repartições Públicas Municipais para os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6325/2022

Regulamenta chamamento público para cadastro e seleção de comércio eventual para atuar no Espaço DiverCidade, conforme L...
Data: 01/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6324/2022

Fixa horário nas repartições Públicas Municipais para os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Data: 01/12/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6323/2022

Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 25/11/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6322/2022

Altera dispositivos do Decreto nº 5.874, de 14 de fevereiro de 2019.
Data: 22/11/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6321/2022

Dispõe sobre abertura do prazo de enquadramento para que servidores públicos possam efetuar a opção pelo plano de carrei...
Data: 10/11/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6319/2022

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 07/11/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6318/2022

Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Data: 03/11/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6317/2022

Fixa horário nas repartições Públicas Municipais para os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Data: 27/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6316/2022

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação d...
Data: 27/10/2022 Situação: Em Vigor
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