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Decretos n° 6415/2023
Convoca a “1ª Conferência Intermunicipal de Cultura da região Centro Sul do ES” e dá outras providências.
Decretos n° 6407/2023
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decretos n° 6404/2023
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SOV nº 01/2017, versão 02, referente a procedimentos e rotinas de trabal...
Decretos n° 6414/2023
Dispõe sobre horário especial de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Copa do Mundo de...
Decretos n° 6413/2023
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 6411/2023
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/Retificação de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 6410/2023
Declara de interesse social o imóvel necessário à construção de 28 edifícios de habitação popular para famílias de baixa...
Decretos n° 6409/2023
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decretos n° 6406/2023
Regulamenta a Lei nº 1606/2023, que dispõe sobre
o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos
produtos de origem animal...
Decretos n° 6405/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e func...