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Decreto n° 6396/2023

Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de pr...
Data: 18/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6395/2023

Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal.
Data: 17/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6394/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 15/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6393/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6392/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6391/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 04/05/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6390/2023

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 12/04/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6389/2023

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à implantação da área no topo da UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MONTE URUBU...
Data: 11/04/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6388/2023

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 11/04/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6387/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/04/2023 Situação: Em Vigor
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