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Decretos n° 6435/2023

Destina área pública para construção da sede da Guarda Municipal de Anchieta.
Data: 12/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6434/2023

Dispõe sobre os procedimentos de gestão e controle da Declaração da Situação Vacinal que deverá ser apresentada nas Uni...
Data: 06/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6433/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 06/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6432/2023

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à implantação do acesso principal da UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MONTE U...
Data: 01/09/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6430/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6429/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6428/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6427/2023

Dispõe sobre procedimentos de gestão e controle do Cartão de Vacinação a ser apresentado às unidades escolares como docu...
Data: 28/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6426/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6425/2023

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências
Data: 24/08/2023 Situação: Em Vigor
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