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Decreto n° 6417/2023

Convoca a II CONFERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO PÓLO LITORAL SUL.
Data: 04/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6408/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 04/08/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6416/2023

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 26/07/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6415/2023

Convoca a “1ª Conferência Intermunicipal de Cultura da região Centro Sul do ES” e dá outras providências.
Data: 25/07/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6407/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 25/07/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6404/2023

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SOV nº 01/2017, versão 02, referente a procedimentos e rotinas de trabal...
Data: 20/07/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6414/2023

Dispõe sobre horário especial de funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Copa do Mundo de...
Data: 19/07/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6413/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6411/2023

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/Retificação de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6410/2023

Declara de interesse social o imóvel necessário à construção de 28 edifícios de habitação popular para famílias de baixa...
Data: 06/07/2023 Situação: Em Vigor
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