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Decretos n° 6454/2023

Regulamenta os artigos 34-A a 34-H da Lei Complementar Municipal nº 27/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1...
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6453/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6452/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6451/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6421/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6450/2023

Altera o Plano de Dados Abertos (PDA) do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6449/2023

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2023/202...
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6448/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 11/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6447/2023

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à implan- tação da área no topo da UNIDADE DE CONSERVA- ÇÃO APA MONTE U...
Data: 03/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6446/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 02/10/2023 Situação: Em Vigor
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