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Decretos n° 3700/2011

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à construção de uma praça e de uma quadra, na comunidade de Portal de A...
Data: 07/12/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3697/2011

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma área de lazer para a escola da comunidade de Bai...
Data: 30/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3696/2011

Designa os Membros do Comissão Municipal do Trabalho de Anchieta/ES.
Data: 23/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3694/2011

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 23/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3693/2011

Cria Área de Proteção Ambiental Municipal Tartarugas – “APA Tartarugas”.
Data: 22/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3692/2011

Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal Papagaio – “RDS Papagaio”.
Data: 22/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3631/2011

Nomeia suplente para as Comissões Permanentes de Disciplina da Controladoria Interna de Governo.
Data: 08/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3630/2011

Revoga o inciso XLIV do Art. 1º do Decreto 3420/2011.
Data: 08/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3629/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 08/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 3628/2011

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data: 08/11/2011 Situação: Em Vigor
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