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Decretos n° 4164/2012
Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência
Decretos n° 4162/2012
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participarem de certos gru...
Decretos n° 4160/2012
Declara de utilidade pública o imóvel necessário à implantação da Área de Proteção Ambiental Municipal Tartarugas – APA ...
Decretos n° 4159/2012
Dispõe sobre dilação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Decretos n° 4158/2012
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participarem de certos gru...
Decretos n° 4157/2012
Homologa o Concurso Público referente aos agentes comunitários de segurança e agentes comunitários de saúde.
Decretos n° 4156/2012
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Decretos n° 4155/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4154/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4153/2012
Declara de utilidade pública o imóvel necessário à construção de uma praça e de um Centro de Convivência, na comunidade ...