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Decreto n° 4106/2012

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 20/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4105/2012

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à construção de uma praça e de ... Data: 16/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4104/2012

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à ampliação da escola e cons... Data: 16/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4103/2012

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal do Idoso de Anchieta – CO... Data: 16/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4101/2012

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo Data: 10/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4100/2012

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.... Data: 10/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4099/2012

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN. Data: 10/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4098/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 09/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4097/2012

Convoca a II Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Data: 09/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4096/2012

Dispõe sobre autorização de placa de aluguel. Data: 03/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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