Dispõe sobre a designação da composição da Comissão Organizadora de processo de ... Data: 04/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 27/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidente sobre o IPTU. ... Data: 26/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. Data: 25/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 25/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que ... Data: 24/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/2012 que ... Data: 24/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 774/2012 que ... Data: 23/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 20/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico. Data: 20/04/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: