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Nova BuscaDecreto n° 4233/2012
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 17/10/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4232/2012
Fiscalização Meio Ambiente. Data: 17/10/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4229/2012
Altera o Decreto Municipal nº. 4.087/2012 que Institui os Programas de Capacitaç... Data: 02/10/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4228/2012
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 01/10/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4227/2012
Dispõe sobre prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localizaçã... Data: 27/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4226/2012
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 24/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4225/2012
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 24/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4224/2012
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1909/2006. Data: 24/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4223/2012
Dispõe sobre autorização de placa de aluguel. Data: 19/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4222/2012
Altera Decreto nº 3.315/2010 e dá outras providências. Data: 19/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: