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Nova BuscaDecreto n° 4375/2012
Adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-Fiscal – para cla... Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4372/2012
Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico. Data: 21/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4371/2012
Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico. Data: 14/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4370/2012
Dispõe sobre a equipe de trabalho para transição governamental e dá outras provi... Data: 13/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4357/2012
Dispõe sobre nomeação de servidor público. Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4241/2012
Determina providência para o cancelamento do registro no Cadastro Nacional de Pe... Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4240/2012
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. Data: 06/11/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4236/2012
Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico. Data: 29/10/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4235/2012
Dispõe sobre designação dos membros da Comissão para Processo Seletivo Simplific... Data: 17/10/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4234/2012
Dispõe sobre reabertura de prazo de enquadramento ao Plano de Carreira dos Profi... Data: 17/10/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: