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Decretos n° 4457/2013

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF).
Data: 01/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4454/2013

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscrito em 31 de dezembro de 2012 e em exercícios anteriores, e dá outra...
Data: 25/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4453/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 25/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4452/2013

Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a...
Data: 25/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4451/2013

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Data: 24/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4450/2013

Dispõe sobre designação do Pregoeiro, Membros de Equipe de Apoio e Gerenciamento de Registro de Preço do Fundo Municipal...
Data: 24/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4449/2013

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial
Data: 17/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4448/2013

Revoga decreto nº 4132/2012.
Data: 17/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4447/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 15/01/2013 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4446/2013

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 15/01/2013 Situação: Em Vigor
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