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Decretos n° 4609/2013
Dispõe sobre a criação do CEAFRO –Centro de Estudos Afro-Brasileiros de Anchieta-es
Decretos n° 4608/2013
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4605/2013
Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº. 3672/2011, que nomeou servidor público.
Decretos n° 4604/2013
Dispõe sobre mudança de denominação de Instituição de Ensino Público Municipal.
Decretos n° 4506/2013
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 4603/2013
Dispõe sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde.
Decretos n° 4602/2013
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção da Casa do Cidadão, no Município de Anchieta.
Decretos n° 4600/2013
Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.
Decretos n° 4599/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Decretos n° 4598/2013
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participar de certos grupo...