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Decretos n° 4861/2014

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4860/2014

Institui a Comissão de Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração.
Data: 09/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4859/2014

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participar de grupos espec...
Data: 09/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4858/2014

Institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Administração.
Data: 09/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4857/2014

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/Registro de Preços.
Data: 09/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4856/2014

Altera os Decretos de designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e o Decreto de Nomeação da Comiss...
Data: 09/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4855/2014

Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Anchieta – CAGEFAN.
Data: 09/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4854/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento e desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4853/2014

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4852/2014

Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Data: 07/10/2014 Situação: Em Vigor
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