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Decretos n° 5019/2015
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decretos n° 5018/2015
Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/Registro de Preços.
Decretos n° 5017/2015
Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa prevista para o exercício de 2015
Decretos n° 5015/2015
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decretos n° 5014/2015
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decretos n° 5013/2015
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decretos n° 5012/2015
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decretos n° 5011/2015
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decretos n° 5010/2015
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decretos n° 5008/2015
Regulamenta os artigos 97 e 183 da lei nº 049/1990 de 05 de outubro de 1990 – que Institui o código de posturas do munic...