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Decretos n° 5071/2015
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico
Decretos n° 5070/2015
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decretos n° 5069/2015
Exonera Servidor Público Municipal.
Decretos n° 5068/2015
Designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras – CELO
Decretos n° 5067/2015
Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso.
Decretos n° 5066/2015
Regulamenta a Lei nº 884, de 20 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre isenção fiscal no Município de Anchieta, Estado do...
Decretos n° 5065/2015
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decretos n° 5064/2015
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Decretos n° 5063/2015
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decretos n° 5061/2015
Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº. 4984/2015, que nomeou servidor público