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Decreto n° 6519/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO – FMS...
Decreto n° 6518/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL A SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO.
Decreto n° 6517/2024
Dispõe sobre hipótese de antecipar da data prevista no cronograma de pagamento de retroativo de Progressão por Mérito Fu...
Decreto n° 6516/2024
Dispõe sobre o pagamento do benefício de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores da Administração Direta ...
Decreto n° 6515/2024
Dispõe sobre a concessão de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores Aposentados do Município de Anchieta/...
Decreto n° 6513/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6512/2024
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO...
Decreto n° 6511/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6510/2024
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6509/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.