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Decreto n° 6607/2025

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 13/01/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6606/2025

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchiet... Data: 06/01/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6605/2025

Revoga o Decreto Municipal nº 6.601/2024 e reconhece a estabilidade provisória p... Data: 06/01/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6604/2025

Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública ... Data: 03/01/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6603/2025

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/... Data: 02/01/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 730/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOL... Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 729/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULH... Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 727/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTE... Data: 18/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 726/2025

Designa os membros do Conselho Municipal de Cultura de Anchieta – CMPC. Data: 17/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto Administrativo n° 724/2025

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urba... Data: 14/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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