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Decreto Administrativo n° 695/2025
Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário.
Decreto Administrativo n° 694/2025
Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Propostas da SEIM.
Decreto Administrativo n° 693/2025
Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise.
Decreto Administrativo n° 692/2025
Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise.
Decreto Administrativo n° 691/2025
Dispõe sobre designação de membros do GEA – Grupo Especial de Análise.
Decreto Administrativo n° 690/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as Declarações de Operações Tributáveis (DOT...
Decreto Administrativo n° 689/2025
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto Administrativo n° 688/2025
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto Administrativo n° 687/2025
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto Administrativo n° 686/2025
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...