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Portaria n° 312/2025
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10057/2023.
Portaria n° 311/2025
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 9223/2023.
Portaria n° 310/2025
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 9223/2023.
Portaria n° 317/2025
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 316/2025
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 303/2025
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 299/2025
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 280/2025
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Decreto n° 6620/2025
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Portaria n° 305/2025
Dispõe sobre nomear servidor público.