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Decreto n° 6625/2025

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6625/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 13/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6624/2025

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6623/2025

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6622/2025

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/03/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 318/2025

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 27/02/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6621/2025

Regulamenta a Lei nº 884, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre isenção fiscal no Município de Anchieta, Estado do...
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 315/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 10145/2023.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 314/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 10145/2023.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 313/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10057/2023.
Data: 25/02/2025 Situação: Em Vigor
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