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Portaria n° 538/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 534/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 9223/2023
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 444/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6539/2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de...
Data: 27/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6538/2024

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Município de An...
Data: 23/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6537/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 23/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 642/2024

Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Data: 22/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 641/2024

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade especifica de realização de estudos técnicos de solução para os sistemas de ...
Data: 22/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 542/2024

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 21/05/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 537/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 21/05/2024 Situação: Em Vigor
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