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Decreto Administrativo n° 644/2024

Institui a Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável...
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6540/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 05/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 554/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 05/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 537/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 05/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 497/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 05/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 414/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 708/2023.
Data: 04/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 540/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 04/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 556/2024

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 002/2024 - ABAPA, da Secretaria Municipal de T...
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 555/2024

Designar Gestor (a) da parceria do Termo de Fomento nº 002/2024 - ABAPA.
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 553/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 03/06/2024 Situação: Em Vigor
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