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Portaria n° 588/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 10145/2023.
Portaria n° 587/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11119/2023.
Portaria n° 586/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11479/2023.
Portaria n° 585/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 12020/2023.
Portaria n° 584/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13786/2023.
Portaria n° 583/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 17554/2023.
Portaria n° 582/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Portaria n° 581/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Decreto n° 6541/2024
Determina procedimentos para cumprimento das regras eleitorais para o pleito de 2024.
Portaria n° 578/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.